Direitos gay

[mari9]

União de facto e União civil

Desde 2001, em Portugal a Lei de União de Facto aplica-se igualmente tanto a casais de pessoas de sexo diferente como a casais de pessoas do mesmo sexo. No entanto, os direitos concedidos são muito diferentes do casamento civil tradicional, além de só serem válidos após dois anos de vida em comum.

No Brasil, a lei de União Civil objetiva garantir aos casais homossexuais igualdade de direitos face aos casais heterossexuais.